Lei Ordinária nº 4.940, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4940
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOE Nº 6970 Suplemento II
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, que Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica