Lei Ordinária nº 4.944, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4944
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOE Nº 6970 Suplemento II
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PRODUTORES RURAIS DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica