Decreto Legislativo nº 328, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
328
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
DOE-Aleto nº 4171
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Julgamento Contas Consolidadas - Prestação de Contas do Governador Exercício 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica