Lei Ordinária nº 4.952, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4952
Ano
2025
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
DOE Nº 6.980
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar em todo Estado do Tocantins, conforme estabelece a Lei Federal 13.722/2018 - Lei Lucas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica