Lei Ordinária nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4950
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
DOE Nº 6985
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica