Lei Ordinária nº 4.980, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4980
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DOE nº 7.030
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre medidas de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de fígado no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica