Lei Ordinária-ALTO nº 5.028, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5028
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2026
Veículo de Publicação
DOE 7051
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica