Lei Ordinária nº 4.997, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4997
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2026
Veículo de Publicação
DOE nº 7.031
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e altera o Anexo V da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica