Lei Ordinária-ALTO nº 4.993, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4993
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2026
Veículo de Publicação
DOE 7031
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.327, de 30 de março de 2010, que institui aProdutividade por Desempenho de AtividadeAdministrativo-Fazendária – PDAAF aos servidoresadministrativos lotados na Secretaria da FazendadoEstado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica