Lei Ordinária nº 4.989, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.989
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2026
Veículo de Publicação
DOE nº 7.031
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei n° 2.432, de 30 de março de 2011, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica