Lei Ordinária nº 5.030, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5030
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7054
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos LIONS CLUBE DE PALMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica