Lei Ordinária nº 4.953, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4953
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Missionária Beneficente Adorai a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica