Lei Ordinária nº 4.961, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4961
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7030
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais da educação acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica