Lei Ordinária nº 4.965, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4965
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7030
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica