Lei Ordinária nº 5.040, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5040
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 7.073
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga, até 8 de julho de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação do Tocantins-PEE/TO, aprovado pela Lei nº 2.977, de 8 de julho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica