Lei Ordinária nº 5.041, de 09 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5041
Ano
2026
Data
09/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 7.078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica