Lei Ordinária nº 5.043, de 12 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5043
Ano
2026
Data
12/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 7.078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica