Lei Ordinária-ALTO nº 5.092, de 27 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5092
Ano
2026
Data
27/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2026
Veículo de Publicação
DOE 7.111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a "Semana da Primeira Infância" no Estado do Tocantins
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica