Lei Ordinária-ALTO nº 5.093, de 27 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5093
Ano
2026
Data
27/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2026
Veículo de Publicação
DOE 7.111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica