Decreto Legislativo-ALTO nº 334, de 01 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
334
Ano
2026
Data
01/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2026
Veículo de Publicação
DOE 4.290
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei n° 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica