Lei Ordinária nº 5.050, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5050
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7081
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica