Lei Ordinária nº 5.042, de 12 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5042
Ano
2026
Data
12/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 7078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica