Lei Ordinária nº 3.759, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3759
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia estadual de prevenção e combate às drogas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica