Lei Ordinária-ALTO nº 5.096, de 27 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5096
Ano
2026
Data
27/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2026
Veículo de Publicação
DOE 7.111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica