Decreto Legislativo nº 268, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
268
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mateiros em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica