Decreto Legislativo nº 287, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
287
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia
Data Fim Vigência
30/06/2021
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública no Minicípio de Gurupi, em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus - COVID-19 e dar outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica