Decreto Legislativo nº 289, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
289
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia
Data Fim Vigência
30/06/2021
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeirinha.
Indexação
Reconhece calamidade pública Cachoeirinha
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica