Decreto Legislativo nº 292, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
292
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Luzinópolis.
Indexação
Calamidade pública Luzinópolis
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica