Decreto Legislativo nº 295, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
295
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia 3186
Data Fim Vigência
30/06/2021
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Tabocão - TO.
Indexação
Reconhece calamidade pública Tabocão
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica