Lei Ordinária nº 3.803, de 28 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3803
Ano
2021
Data
28/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 5898
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins e autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas, e adota outras providências.
Indexação
Cria Parque Agrotecnológico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica