Lei Ordinária nº 3.814, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3814
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 5901
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Assegura atendimento especializado na reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19, no âmbito da rede pública de Saúde do Estado do Tocantins.
Indexação
atendimento especializado sequelas COVID-19
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica