Lei Ordinária nº 3.792, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3792
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSITENCIA AS BANDAS, FANFARRAS, JUVENTUDE E CULTURA - ITABANFAJUC
Indexação
Observação
Assuntos
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