Lei Ordinária nº 3.793, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3793
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Federação Aquática do Estado do Tocantins - FAETO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica