Lei Complementar nº 128, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
128
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, e adota outras providências.
Indexação
Organização básica Polícia Militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica