Lei Ordinária nº 3.813, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3813
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, mediante informativos afixados em salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica