Lei Ordinária nº 3.830, de 18 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3830
Ano
2021
Data
18/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Projeto TO Mais Jovem, e adota outras providências.
Indexação
Projeto TO MaIs Jovem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica