Lei Ordinária nº 3.829, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3829
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica