Lei Ordinária nº 3.666, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3666
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI, e adota outras providências.
Indexação
Programa Parcerias e Investimentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica