Lei Ordinária nº 3.737, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3737
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.471 de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica