Resolução nº 357, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
357
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia 3265
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Resolução nº 276, de 9 de dezembro de 2009, que regulamenta o §2º do artigo 55 da Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica