Lei Ordinária nº 3.862, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3862
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica