Lei Ordinária nº 3.863, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3863
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins- PROSISPEN- TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica