Decreto Legislativo nº 304, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
304
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Diário da AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Cachoeirinha - TO, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0 -, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica