Decreto Legislativo nº 306, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
306
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Diário da AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NAZARÉ, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 - , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica