Emenda à Constituição nº 44, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Constituição
Número
44
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o §1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica