Lei Ordinária nº 3.940, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3940
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO NACIONAL-TO, com atividades em Porto Nacional- TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica