Lei Ordinária nº 3.979, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3979
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Dia Estadual da Mata Ciliar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica