Lei Ordinária nº 4.001, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4001
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 2.766, de 5 de setembro de 2013, e adota outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica