Lei Ordinária nº 4.055, de 30 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4055
Ano
2022
Data
30/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
DOE 6.234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica