Lei Ordinária nº 4.105, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4105
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
DOE 6.242
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o desligamento do programa de acolhimento institucional para maiores de 18 (dezoito) anos, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado de Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica